O que é título público? Tesouro Direto

Entenda como funcionam os títulos emitidos pelo governo.

Título público é um documento emitido (vendido) pelo governo, com finalidade de arrecadar dinheiro para refinanciar a dívida pública do país ou, simplesmente, financiar o déficit orçamentário. Em contrapartida, aquele que comprar o título público recebe a promessa de reaver o dinheiro no futuro, em data pré-definida, acrescido de juros acordados. É uma forma de o governo pegar dinheiro emprestado.

Nota:O investimento em títulos públicos recebeu o nome de Tesouro Direto. Você vai escutar muito este nome por aí. Portanto, investir em títulos públicos ou investir no Tesouro Direto, são sinônimos.

Caso você queira ver uma comparação entre investir em títulos públicos e investir em outros investimentos de renda fixa, veja este artigo. Agora que já conhecemos uma definição resumida, vamos conversar melhor sobre o assunto.

Em que momento o governo pode emitir título público?

Toda vez que o governo precisa de dinheiro para financiar o déficit orçamentário, ele está autorizado a emitir títulos públicos.

Mas o que é déficit orçamentário?

Quando no final do exercício (no final do ano) o resultado apurado é negativo, ou seja, a soma das receitas orçamentárias é menor que a soma das despesas orçamentárias, nós temos um déficit orçamentário.E neste caso, para que a conta feche, o governo poderá emitir títulos públicos para cobrir o rombo.

O governo também poderá emitir títulos públicos para refinanciar a dívida pública. Por exemplo, suponha que 3 anos atrás o governo tenha emitido títulos públicos a R$ 700,00, prometendo pagamento de R$ 1.000,00 reais daqui a 10 dias. Ou seja, sujeito que comprou o tal título pagou 700 reais e, daqui a 10 dais, terá direito de receber R$ 1.000,00 pelo empréstimo concedido ao governo.

O governo pode, então, emitir uma nova remessa de títulos para levantar dinheiro suficiente e realizar o pagamento de todos aqueles que compraram títulos 3 anos atrás. Os novos compradores dos títulos emitidos pelo governo irão receber, no futuro, o pagamento pelo empréstimo que eles estão fazendo ao governo.

Este procedimento recebe o nome de rolagem da dívida. Pegar dinheiro emprestado para pagar um empréstimo anterior.

Quanto rende um título público? Quanto vou ganhar com ele?

Depende. Existem os títulos pré-fixados e os pós-fixados.

Quanto custa investir em título público?

Veja no fim do artigo os aspectos operacionais.

Títulos Prefixados

No instante da compra, você já sabe exatamente quanto vai receber na data do vencimento. Estes títulos são indicados quando você aposta que a taxa oferecida pelo título vai ser maior que a taxa Selic.

Dentro do grupo "títulos prefixados" nós encontramos os seguintes:

Tesouro Prefixado (LTN)

Você receberá exatos R$ 1.000,00 na data do vencimento. Simples assim. Suponha que você compre um título por R$ 450,00, com vencimento em 2023. Quando chegar em primeiro de janeiro de 2023 o governo te pagará R$ 1.000,00. A taxa de juros da negociação é calculada tomando como base o valor que você pagou e a data de vencimento do título.

Por exemplo, hoje, dia 30/05/2016 o Tesouro Prefixado LTN 2023 está valendo R$447,35. Ou seja, caso você opte por comprar um título inteiro, você gastará R$ 447,35 + taxas. Essas taxas variam de acordo com a instituição financeira pela qual você realize a compra. O Banco do Brasil, por exemplo, cobra 0.5% de taxa. E essa taxa geralmente é anual. Ou seja, se você ficar 3 anos com o título em seu poder, irá pagar 3 vezes essa taxa. Na prática, a rentabilidade anual do seu título reduz em 0.5%.

Então, você pagou R$ 447,35 pelo título. Em primeiro de janeiro de 2023 o governo irá te pagar R$ 1.000,00. Colocando numa calculadora, isto representa uma rentabilidade anual de 13,03%. Nada mal. Mas lembre que, na prática, essa rentabilidade irá cair 0.5%, caso sua instituição financeira cobre esse valor para realizar a operação.

Tesouro Prefixado com Juros Semestrais (NTN-F)

É extremamente parecido com o anterior. Você irá receber R$ 1.000,00 na data do vencimento do seu título. Mas, se você comprar este título, o governo pagará semestralmente o valor referente aos juros do período. O valor principal, você recebe na data de vencimento.

Isso é bom ou ruim? Bem, a rentabilidade acaba sendo menor. Primeiro, porque você irá pagar mais imposto de renda, já que o imposto de renda pago pelo investidor, no caso de compra e venda de títulos públicos, é sempre baseado na tabela regressiva. Ou seja, quanto mais tempo você ficar sem receber dinheiro, menos imposto você paga.

No caso do NTN-F, existirá o pagamento de imposto em cada parcela de juros que você receber. Como o imposto é calculado através da tabela regressiva, os primeiros juros pagarão mais imposto. Já no caso anterior, no LTN, você receberá tudo no final, pagando menos imposto.

E segundo, que, no caso do NTN, como você irá resgatando gradativamente o seu dinheiro, a quantidade de dinheiro que renderá até o último dia, é menor. Então, você acaba pagando um pouco mais caro por este título para receber os mesmos R$ 1.000,00 no final.

Títulos Pós-Fixados

A rentabilidade é baseada em algum indexador. Seja este indexador a própria Selic, ou alguma outra taxa predefinida, de acordo com o título em questão.

Dentro dos títulos pós-fixados, encontramos os seguintes:

Tesouro Selic (LTF)

Este título, como o nome diz, tem a sua rentabilidade indexada à taxa Selic. Se você acredita que a taxa Selic vai ser mais rentável que a taxa oferecida pelos títulos prefixados, escolha este aqui. Ou seja, se você aposta que a Selic vai subir, aposte neste título.

Tesouro IPCA + (NTN-B Principal)

Este título é bem interessante. Aquele investidor que não gosta de perder, acaba preferindo este aqui. Ele rende o valor da inflação medida pelo IPCA, além de uma taxa de juros fixa somada a aquele índice. Por exemplo, caso você compre, hoje, o título Tesouro IPCA+ 2019 (NTNB Princ), a taxa relacionada a ele é 6,33%. Caso IPCA acumulado próximos 12 meses seja de 9%, então, você irá receber 15,33% no período.

Tesouro IPCA + (NTN-B com juros semestrais)

Parecido com o anterior, com a diferença de receber juros semestrais durante a manutenção do título. Lembro mais uma vez que o recebimento de juros gera necessidade de pagamento de imposto de renda. Como o imposto tributado conforme a tabela regressiva, esta modalidade de título gera mais impostos a pagar.

Vantagens do Tesouro Direto

Rentabilidade Acima da Média

Investir no Tesouro Direto proporciona uma rentabilidade superior à maioria dos CDBs oferecidos pelos grandes bancos. Também é superior à rentabilidade oferecida pela grande maioria dos fundos de investimentos. Significa que é um produto que apresenta uma boa rentabilidade a um baixo risco. Mas você pode ter problemas se precisar do dinheiro no curto prazo.

Dúvida:Como assim? Por que eu razão posso ter problemas no curto prazo?

O valor de um título pode variar bastante em curto prazo. Quando você compra um título público, você sabe que, no futuro, você irá receber seu dinheiro corrigido conforme contratado. Mas pode acontecer de você comprar um título hoje por 100, e, amanhã, por conta de alteração de políticas econômicas, ele estar valendo 90. Lá na frente, daqui uns anos, o título vai estar, sem a menor dúvida, valendo aquilo que estava acordado no momento da compra. Mas, no curto prazo, se você precisar vender seus títulos, você pode perder dinheiro.

Segurança

Todo investimento possui seu risco. Quando você investe em um CDB, você está apostando que aquela instituição financeira não irá falir nos próximos meses ou anos. Claro que existe o Fundo Garantidor de Crédito para proteger parte ou todo seu dinheiro. Mas ninguém investe imaginando ter que recorrer ao Fundo Garantidor.

O Título Público, é, dentre todos os investimentos oferecidos para nós, aquele com maior segurança. Apenas se o país quebrar, você irá perder seu dinheiro.

Operacional

Agora vamos conversar sobre alguns aspectos operacionais relacionados a tesouro direto.

Eu preciso manter o título até o fim?

Não. A qualquer momento você pode vender o título publico que esteja em seu poder. E não é verdade que a venda antes do tempo significa perda de dinheiro. Você pode vender antecipadamente e e obter uma taxa de juros até melhor que a inicial, proporcionalmente ao período que você ficou com o papel. Depende exclusivamente do preço de mercado do título naquele dia em que você resolveu vender.

Estes títulos tem um preço certo apenas em sua data de vencimento. Durante o processo, o preço pode variar, pra cima ou pra baixo, conforme o humor do mercado. Isto pode fazer com que você ganhe ou perca dinheiro, em comparação a outro investimento comum, caso resolva vender antecipadamente.

É um investimento de risco?

Talvez seja o investimento mais seguro que possamos fazer aqui no Brasil. O risco envolvido neste investimento seria um eventual calote do Governo. Mas, pelo menos por enquanto, o cenário de calote parece bem distante da realidade. Mesmo com toda essa crise pela qual estamos passando.

Quanto custa investir?

Existem três taxas envolvidas:

Taxa de custódia: (0.3%) - Esta taxa é cobrada pela BMF Bovespa para guardar seu título. Você pagará 0.3% anualmente sobre o valor total de seus títulos. Não há como fugir desta taxa. Portanto, a rentabilidade de seus investimentos em tesouro direto ficará sempre reduzida de 0.3% ao ano.

Taxa de primeiro ano: (entre 0% e 0.5%) - No momento da compra, sua instituição financeira poderá cobrar adiantado uma taxa referente ao primeiro ano de sua aplicação. Esta taxa varia de 0% a 0.50%, conforme a instituição. Então, no momento da compra você pagará para a instituição esta taxa sobre o valor da compra. Esta é a taxa que sua instituição financeira cobra para ser seu agente de custódia durante 1 ano. Mas, mesmo que você não mantenha o título público por um ano, o valor que você pagou através desta taxa não será devolvido.

Taxa dos demais anos: (entre 0% e 0.5%) - Esta taxa é cobrada proporcionalmente em relação ao período que você manteve o título público através de seu agente de custódia. Significa que se você vender seu título na metade do segundo ano, você pagará esta taxa pela metade.

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